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08/12/2021 - LEI N°242/2021

AUTORIZA Õ CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/12/2021 - LEI N°241/2021

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
08/12/2021 - LEI N°240/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021 - LEI N°239/2021

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de SANTANA DE MANGUEIRA, para o exercício de 2022, e dá
outras providências.
08/12/2021 - LEI Nº 238/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
18/11/2021 - LEI Nº 237/2021

INSTITUI NO ÀÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DE
MANGUEIRA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DESTINADO AOS SERVIDORES
DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2021 - LEI Nº 236/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS
QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021 - CERTIDÃO DAS LEIS DE 2021
17/05/2021 - LEI N°228/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
29/09/2021 - LEI N°235/2021

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A SENHORA MIKAELA DE PAULA LACERDA MANGUEIRA.
08/09/2021 - LEI MUNICIPAL N° 233/2021

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃOAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM
FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 217/2020. QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021,DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
08/09/2021 - LEI MUNICIPAL N° 232/2021

“ Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia municipal que liga o Município de Santana de Mangueira - PB até o
Município de Serra Talhada — PE.
26/08/2021 - LEI N°227/2021

Fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, para a realização de atividades de cunho religioso, com a prevenção dos riscos de disseminação do coronavirus no município de Santana de Mangueira - PB durante a
a vigência de situações de emergência ou calamidade.
09/03/2021 - LEI N°225/2021

“DISPÕE SOBRE 9 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
DESENVOLVIMENTO DO EDUCAÇÃO SÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EDUCAÇÃO - CHES - FUNDES EM CONFORMIDADE ARTIGO 212-8 DI CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LES FEDERGL Nº VE&-M3, DE 25 D
DEZEMBRO DE 2020 E Dá PROVIDÊNCIAS:
01/03/2021 - LEI N°224/2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
01/03/2021 - LEI N°223/2021

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
17/02/2021 - LEI N°222/2021

“Denomina de São Joaquim o Cemitério Municipal localizado nesta Cidade de Santana de Mangueira - PB”
17/02/2021 - LEI N°221/2021

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2021 - LEI N°220/2021

INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES DETERMINADAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA.
26/08/2021 - LEI N°219/2021

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, 0 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2021 - LEI Nº230/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA
FAMÍLIA ACOLHEDORA” CONFORME DISPOSTO NO ART 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4°, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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