Declaração

Em atenção aos Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI., DECLARO que a Câmara Municipal de Santan de Mangueira/PB não contratou serviços/funcionários tercerizados no período de 2023 a 2026 até a presente data. 

Santana de Mangueira-PB, 26 de junho de 2026.

Atenciosamente,

KALIEL INÁCIO DA SILVA
Presidente