Declaração

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no Caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal nº.12.527/2011, DECLARO que a Câmara Municipal de Santana de Mangueira/PB não foram efetuadas repasses ou transferências voluntárias de recursos a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes  nos períodos de janeiro a maio de 2026 até a presente data. 

Santan de Mangueira-PB, 26 de junho de 2026.

Atenciosamente,

KALIEL INÁCIO DA SILVA
Presidente