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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS 12/Maio/2022     

Obj. da Licitação: COMUNICA que a administração estar recebendo cotação de preços de eventuais interessados nos serviços de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Santana de Mangueira.

Data da Reunião: três dias uteis após a publicação

Dispensa (Lei 14.133/21) 00001/2022 02/Maio/2022     

Obj. da Licitação: Contratação direta para locação de um veículo de pequeno porte (FORD/KA SE 1.0 HA C, PLACA: RLU3E29, COR VERMELHO, ALC/GAS, ANO 2020/2021, RENAVAM 01251736448), quatro portas, ar condicionado, vidro elétrico, direção hidráulica, flex, destinados as atividades da presidência da Câmara Municipal, pelo período de onze meses, com toda despesa de combustível, manutenção continua por conta da Câmara Municipal e manutenção preventiva por conta do contratado.

Data da Reunião: 02/05/2022

Inexigibilidade (Lei 14.133/21) 00001/2022 02/Maio/2022     

Obj. da Licitação: Contratação direta de serviços especializados contábeis, com especialidade em contabilidade e gestão pública, o qual registra, analisa e interpreta os dados contábeis, para o período de doze meses, junto a Administração desta Câmara municipal, em conformidade com o atr. 2º da Lei nº 14.039 de 17/08/2020 com alteração do Art 25 do Decreto-Lei 9.295 de 27/05/1946 passa a vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º e alterações posteriores.

Data da Reunião: 02/05/2022

Inexigibilidade (Lei 14.133/21) 00002/2022 02/Maio/2022     

Obj. da Licitação: Contratação de serviços especializados na área jurídica a prestar serviços na defesa dos direitos e interesses desta Casa Legislativa, em assessoria e/ou consultoria em qualquer juízo, Instância ou Tribunal, ou ainda na esfera administrativa, pelo período de onze meses, fundamentado no Atr. 1º da Lei nº 14.039 de 17/08/2020 com alteração da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27/05/1946 passa a vigorar acrescido no art. 3º A.

Data da Reunião: 02/05/2022

Inexigibilidade 00003/2021 01/Jul/2021     

Obj. da Licitação: serviços especializados na área jurídica a prestar serviços na defesa dos direitos e interesses desta Casa Legislativa, em assessoria e/ou consultoria em qualquer juízo, Instância ou Tribunal, ou ainda na esfera administrativa, pelo período de seis meses, estando sempre à disposição do setor administrativo da Câmara Municipal de Santana de Mangueira/PB, obedecendo às disposições do Atr. 1º da Lei nº 14.039 de 17/08/2020 com alteração da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o

Data da Reunião: 01/07/2021