Serviço de Informação ao Cidadão

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Serviço de Informação ao Cidadão

Informações do SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades.

📍 Contato

Endereço Físico: Sede da Câmara Municipal de Santana de Mangueira - PB
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 14h
Telefone:
E-mail: [email protected]

👤 Autoridade de Monitoramento

Nome:
Cargo:
Portaria:

⏱️ Prazos de Resposta (Lei de Acesso à Informação)

Tipo de Resposta Prazo Legal
Resposta Imediata (Informação já disponível)Imediato
Resposta Padrão (Busca de documentos/dados)Até 20 dias
Prorrogação (Mediante justificativa expressa)Mais 10 dias
Recurso de 1ª Instância (Após resposta negada/insatisfatória)Até 10 dias

Solicitar Informação (e-SIC)

Consultar Pedido

Situação dos Pedidos

Grau de Sigilo

Relatório de Solicitações

📥 Baixar Dados Abertos (CSV)
Protocolo Data Situação Sigilo
Protocolo: 20260323.030241 23/03/2026 Em Tramitação Sem Sigilo
Protocolo: 20260323.030280 23/03/2026 Em Tramitação Sem Sigilo
Protocolo: 20260323.025824 22/03/2026 Em Tramitação Sem Sigilo

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