O Poder Legislativo de Santana de Mangueira comunica a realização de uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 23 de janeiro, às 18h. Diante da relevância das matérias em pauta, que impactam diretamente o orçamento municipal e o funcionalismo público, a presença e o acompanhamento da população são fundamentais.
Principais Matérias em Pauta: A ordem do dia inclui a análise do Veto Integral do Executivo às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025 – PL nº 023/2025). Além disso, os parlamentares votarão projetos decisivos para os servidores e para o desenvolvimento local:
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Educação: Concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da educação (PLC nº 002/2026);
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Funcionalismo: Reajuste salarial dos servidores para adequação ao novo salário mínimo (PL nº 003/2026);
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Turismo: Criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) (PL nº 001/2026);
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Legislação: Alteração da Lei Complementar nº 04/2023 (PLC nº 001/2026).
Transmissão ao Vivo Para garantir a transparência total dos trabalhos, a sessão será transmitida em tempo real pelo canal oficial no YouTube: TV Câmara Santana de Mangueira.
