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Comunicado: Suspensão Temporária de Canais de Comunicação em Conformidade com a Legislação Eleitoral

Comunicado: Suspensão Temporária de Canais de Comunicação em Conformidade com a Legislação Eleitoral

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A Câmara Municipal de Santana de Mangueira, em observância à Lei Eleitoral nº 9.504/97 (Artigo 73), comunica a toda a população que suas redes sociais oficiais serão desativadas temporariamente a partir deste sábado, 6 de julho.

A medida visa garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos e a lisura do processo eleitoral. Durante este período, o site oficial da Câmara passará por restrições, mantendo disponíveis apenas os seguintes serviços:

  • Portal da Transparência: Acesso integral aos dados financeiros e administrativos.

  • Comunicados de Interesse Público: Notas e informativos previamente autorizados pelo Ministério Público ou órgãos competentes.

Retorno das Atividades Digitais A reativação das redes sociais e a normalização do conteúdo no site institucional ocorrerão logo após o pleito eleitoral, previsto para o dia 6 de outubro.

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