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Leis 2001



22/10/2001 - LEI N°011/2001
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2002/2005.
22/10/2001 - LEI N°012/2001
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“Autoriza o Prefeito Municipal a constar dotações junto
à Secretaria de Administração Financeira e abre crédito especial
no valor de R$ 25.000,00 (vinte c cinco mil reais) e dá outras providências”
20/09/2001 - LEI N°010/2001
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO EXCELENTISSIMO
ADVOGADO CANDIDO FERREIRA LIMA.
20/08/2001 - LEI N°008/2001
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Doação de Um Terreno ao Governo
do estado da Paraíba e da outras providencias.
20/08/2001 - LEI N°009/2001
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Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar a Doação de um terreno à
SOCIEDADE EVANGELIZADORA RAPTIST MID MISSIONS e da outras
providências”
10/06/2001 - LEI N°006/2001
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Doação de Um Terreno à
” AMISAM- Associação dos Amigos dos Moradores de Santana de Mangueira-PB
e dá outras Providências.
25/05/2001 - LEI N°005/2001
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“Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a
ações sócio-educativas, e determina outras providências.
20/05/2001 - LEI N°007/2001
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo/Parcelamento/Reparcelamento de divida
para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
20/04/2001 - LEI N°003/2001
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“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
20/04/2001 - LEI N°004/2001
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“ Regulamenta a destinação de recursos para atender doações
à pessoas carentes e outras despesas no âmbito do Município e
dá outras providências ”.......
29/01/2001 - LEI N°001/2001
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altera o at. 2º da Lei nº 010 /2000 de 11.08.2000, que
institui o CMAE- Conselho Municipal de Alimentação Escolar.