Na manhã desta segunda-feira, dia 15 de Dezembro, os vereadores do município de Santana de Mangueira se reuniram para participar da última sessão ordinária do ano de 2025, na Casa Manuel Ferreira Lima., dando início ao período de recesso parlamentar de fim de ano.
A reunião, que contou com a participação de todos os vereadores da atual legislatura, foi bastante produtiva, com o plenário da Casa discutindo, votando e aprovando vários projetos de lei, entre eles, os que tratam das peças orçamentárias do município, como a Lei Orçamentária Anual (LAO) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assim como o (PPA) Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029.
Os vereadores também aprovaram o PL nº31/2025, que institui no âmbito da atenção primária à saúde no Município de Santana de Mangueira, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por desempenho, denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde – APS para as Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI).
Nesta mesma reunião também foram aprovados o PL nº32/2025, que altera a Lei Complementar nº 237/2021, e o PL nº33/2025, que autoriza a alienação, na modalidade leilão, de bens móveis inservíveis.
