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Leis 2004



08/11/2004 - LEI N°05/2004
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Altera o PPA-Plano Plurianual para o Exercício financeiro de 2005
08/11/2004 - LEI N°06/2004
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“Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santana de Mangueira-Pb,
para o exercício econômico-financeiro de 2005 e dá outras providências”
12/04/2004 - PROJETO DE LEI N°004/2004
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2005 e dá outras providências