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Leis 2008



24/11/2008 - LEI N°042/2008
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INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE
MANGUEIRA-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
24/11/2008 - LEI N°043/2008
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"Autoriza Alienação de Veículos e dá outras providências correlatas."
10/11/2008 - LEI N°041/2008
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Desvincula do Poder Executivo de Santana de Mangueira-PB, a Câmara Municipal para
efeitos de manipulação do Orçamento do Poder Legislativo e respectivos pagamentos, e
dá outras providencias".
19/09/2008 - LEI N°039/2008
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Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Santana de Mangueira - PB,
para a legislatura de 1º de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012, nos termos
da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº19, e dá outras providências.
19/08/2008 - LEI N°038/2008
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Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana de
Mangueira - PB, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012, nos termos da
Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 19, e dá outras providências.