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Leis 2017



09/03/2017 - Lei Nº 175/2017 - ALTERA AS METAS E ESTRATÉGIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2015_
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09/03/2017 - Lei Nº 174/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021
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09/03/2017 - Lei Nº 173/2017 - DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
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09/03/2017 - Lei Nº 172/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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09/03/2017 - Lei Nº 170/2017 - DENOMINA NOME AS RUAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA, RUAS CLARA SOUSA NEVES, ADÃO DE S. MANGUEIRA, HERMANO.
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09/03/2017 - Lei Nº 169/2017 - CONCEDE HONRARIA A CIDADÃO SANTANENSE QUE É DESTAQUE ENTRE OS SEUS PARES.
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09/03/2017 - Lei Nº 168/2017 - DENOMINA RUA MAMEDE INÁCIO DA SILVA A RUA PROJETADA EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA POR TRÁS DO CRAS.
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09/03/2017 - Lei Nº 167/2017 - INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA - PB.
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09/03/2017 - Lei Nº 166/2017 - DENOMINA RUA DR. CANDIDO FERREIRA LIMA A RUA PROJETADA EM TODA SUA EXTENSÃO.
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09/03/2017 - Lei Nº 165/2017 - REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA.
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09/03/2017 - Lei Nº 164/2017 - DENOMINA RUA DR. CANDIDO FERREIRA LIMA, LOCALIZADA NESTA CIDADE.
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09/03/2017 - Lei Nº 163/2017 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL.
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09/03/2017 - Lei Nº 161/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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09/03/2017 - Lei Nº 160/2017 - DENOMINA RUA ANANIAS FERREIRA LIMA, LOCALIZADA DESTA CIDADE.
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09/03/2017 - Lei Nº 001/2017 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO V DA LEI.
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