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Leis 2015



09/03/2015 - Lei Nº 150/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR AO EXERCÍCIO DE 2016.
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09/03/2015 - Lei Nº 149/2015 - DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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09/03/2015 - LEI Nº 148/2015 - DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMA E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO.
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09/03/2015 - Lei Nº 147/2015 - DENOMINA DE RUA LUIS BEZERRA LEITE.
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09/03/2015 - Lei Nº 146/2015 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FERNANDO TADEU VIEIRA JUCÁ_
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09/03/2015 - Lei Nº 145/2015 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. RIVONALDO INACIO DE OLIVEIRA_
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09/03/2015 - Lei Nº 144/2015 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOÃO FLORIANO DOS SANTOS.
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09/03/2015 - Lei Nº 143/2015 - DISPÕE SOBRE FERIADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA.
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09/03/2015 - Lei Nº 142/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016.
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09/03/2015 - Lei Nº 141/2015 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.
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09/03/2015 - Lei Nº 140/2015 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER.
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09/03/2015 - Lei Nº 139/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 113-2013.
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09/03/2015 - Lei Nº 138-2015 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM PROJETO MAIS MÉDICOS.
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09/03/2015 - Lei Nº 137/2015 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL.
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09/03/2015 - Lei Nº 136/2015 - DESAFETA PRÉDIO PÚBLICO ANTIGO ABETEDOURO DE ANIMAIS E ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO.
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09/03/2015 - Lei Nº 006/2015 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL.
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