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Leis 2013



03/06/2013 - LEI N°004/2013 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO V
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09/03/2013 - LEI Nº121-2013 _DISPOE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIARIAS, MEIAS DIARIAS E INDENIZAÇÕES AOS VEREADORES E SERVIDO
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09/03/2013 - LEI Nº120-2013 _CRIA ELEMENTO DE DESPESA 3190-92 DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES NO QUADRO DE DEMONSTRATIVO DA DESPESA QDD_
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09/03/2013 - LEI Nº119-2013 _ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA PARA O EXERCICIO DE 2014_
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09/03/2013 - LEI Nº118-2013 _DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATORIOS DA LDO PARA O EXERCICIO DE 2014_
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09/03/2013 - LEI Nº117-2013 _DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017_
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09/03/2013 - LEI Nº116-2013 _CRIA ELEMENTO DE DESPESA 3190-92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES NO QUADRO DE DEMONSTRATIVO DA DESPESA - QDD
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09/03/2013 - LEI Nº115-2013 _DENOMINA DE RUA FRANCISCO INACIO DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA AV. JOSE NUNES E SE ESTENDE.
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09/03/2013 - LEI Nº113-2013 _INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA_
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09/03/2013 - LEI Nº112-2013 _DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014_
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09/03/2013 - LEI Nº111-2013 _AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO VALE DO PIANCO_
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09/03/2013 - LEI Nº110-2013 _CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO PADRE JOSENILDO JADER ABRANTE DE OLIVEIRA_
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09/03/2013 - LEI Nº109-2013 _DISPOE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE_
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09/03/2013 - LEI Nº108-2013 _INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA_
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09/03/2013 - LEI Nº107-2013 _CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL_
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09/03/2013 - LEI Nº17-2013 _CRIA ELEMENTO DE DESPESA 3190-92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES NO QDD_
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