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Decretos de 2025



22/07/2025 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Santana de Mangueira nos dias 24 e 25
de julho de 2025, em razão das festividades alusivas à
padroeira Senhora Sant'Ana, e dá outras providências.