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Decreto de 2021



05/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº23/2021 - COVID-19
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITI-VO, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PAN-DEMIA
DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA-PB E ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA BANDEIRA LARANJA DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
26/04/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021
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“Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Santana de Mangueira — PB a
instituições de interesse social”
22/04/2021 - PROJETO DE DECRETO N°02/2021
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“Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Santana dc Mangueira — PB a entidades de interesse social”
19/04/2021 - DECRETO N°01/2021
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“Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Santana de Mangueira — PB a instituições de interesse social”
19/04/2021 - DECRETO LEGISLATIVO N°01/2021
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“Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Santana de Mangueira — PB a instituições de interesse social”
13/04/2021 - PROJETO DE DECRETO N°01/2021
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“Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Santana de Mangueira — PB a entidades de interesse social”