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Leis 2020



03/08/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 215/2020 -LDO
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18/12/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 212/2020
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ALTERA DISPOSITIVO DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/12/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 213/2020
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DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE DA FAMILIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 214/2020
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DENOMINAR RUA LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 216/2020 - PPA
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18/12/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 217/2020
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
18/11/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N°/2020
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ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA
26/10/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 211/2020
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CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2020 - LEI COMPLEMENTAR N°009/2020
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MODIFICA O PLANO DE CARGOS, DIREITOS E VANTAGENS E DEFINE O REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 210/2020
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA - PB, O INCENTIVO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA — QETESP) ATRIBUÍDO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E CONTRATADO, QUE ESTEJAM EXPOSTOS DIRETAMENTE AO RISCO DE
CONTÁGIO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/06/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 209/2020
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 208/2020
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
18/02/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 204/2020
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SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/02/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 205/2020
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SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2010 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/02/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 206/2020
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SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/02/2020 - LEI MUNICIPAL Nº 207/2020
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CONCEDE TÍTULO CIDADÃO SANTANENSE.