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Leis 2010



15/11/2010 - LEI N°076/2010
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações
Governamentais do Plano Plurianual do Municipio
de SANTANA DE MANGUEIRA, para o período
de 2010 a 2013, e dá outras providências.
12/11/2010 - LEI N°078/2010
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Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de
2011 e dá outras providências.
13/10/2010 - LEI N°074/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO
ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DEMANGUEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
13/10/2010 - LEI N°075/2010
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INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICR, EM EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PEQUENOS EM PRESÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2010 - LEI N°071/2010
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DISCIPLINA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
13/08/2010 - LEI N°072/2010
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CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, INSERIDO NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
13/08/2010 - LEI N°073/2010
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07/07/2010 - LEI N°070/2010
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de
2011 e dá outras providências.
23/06/2010 - LEI N°069/2010
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Concede o Título de Cidadão Santanense ao Padre Erivânio
de Assis
04/06/2010 - LEI N°067/2010
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente
Para fins que menciona e dá outras providências.
29/03/2010 - LEI N°066/2010
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA.