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Leis 2018



02/05/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 178/2018
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CONCEDER FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NA FORMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/03/2018 - Lei Nº 188/2018 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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09/03/2018 - Lei Nº 187/2018 - AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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09/03/2018 - Lei Nº186/2018 -DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMA E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO.
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09/03/2018 - Lei Nº 185/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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09/03/2018 - Lei Nº 184/2018 - DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO.
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09/03/2018 - Lei Nº 183/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 34/2007, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE DE SAÚDE E ENDEMIAS.
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09/03/2018 - Lei Nº 182/2018 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA.
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09/03/2018 - Lei Nº 181/2018 - DENOMINA A RUA Mª PEREIRA DA SILVA A RUA PROJETADA EM TODA SUA EXTENSÃO.
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09/03/2018 - Lei Nº 180/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO 2019.
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09/03/2018 - Lei Nº 179/2018 - CONCEDE TITULO SANTANENSE O SR. REGINALDO ALMEIDA DE PAULA.
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09/03/2018 - Lei Nº 178/2018 - CONCEDER FOLGA A SERVIDOR PUBLICO EFETIVO NO DIA DE SEU ANIVERSARIO NA FORMA QUE MENCIONA.
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09/03/2018 - Lei Nº 177/2018 - DENOMINAR A RUA ABDIAS FERREIRA LIMA A RUA PROJETADA EM TODA SUA EXTENSÃO.
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09/03/2018 - Lei Nº 176/2018 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL.
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09/03/2018 - Lei Nº 171/2018 - AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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09/03/2018 - Lei Nº 163/2018 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, E ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 66/2010.
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