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Leis 2022



09/11/2022 - LEI Nº 264/2022
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/11/2022 - LEI N°260/2022
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2022 - LEI N°260/2022
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2022 - LEI N°260/2022
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2022 - LEI N°261/2022
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de SANTANA DE
MANGUEIRA, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
07/11/2022 - LEI N°262/2022
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Dispõe sobre as Modificações de Programas e Ações Governamentais do
Plano Plurianual do Município de SANTANA DE MANGUEIRA, para o
período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
06/11/2022 - LEI N°263/2022
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AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022 - LEI N°256/2022
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022 - LEI N°257/2022
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022 - LEI N°259/2022
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIADIFERENCIADA PARA OS MÉDICOS
LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2022 - LEI N°255/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022 - LEI N°253/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022 - LEI N°254/2022
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE,
NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
28/06/2022 - LEI N°252/2022
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE SEPULTAMENTOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DO MUNCÍPIO DE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
08/06/2022 - LEI N°251/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2022 - LEI N°250/2022
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.