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Leis 2024



18/12/2024 - Lei Municipal Nº 304/2024
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS do PAC2 AO MUNICÍPIO, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
16/12/2024 - Lei Municipal Nº 305/2024
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A SENHORA MARINA DONARIA ALVARENGA DE LACERDA.
21/11/2024 - Lei Municipal Nº 303/2024
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“Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular nas Escolas de tempo integral de Rede Municipal de Santana de Mangueira - PB”
07/11/2024 - Lei Municipal Nº 300/2024
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de SANTANA DE MANGUEIRA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
07/11/2024 - Lei Municipal Nº 301/2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA,PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/11/2024 - Lei Municipal Nº 302/2024
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AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2024 - Lei Municipal Nº 298/2024
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
10/07/2024 - Lei Municipal Nº 297/2024
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Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal, que passará a ser denominada "Creche Bruna Rênia Barbosa Diniz”.
29/05/2024 - Lei Municipal Nº 295/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2024 - Lei Municipal Nº 292/2024
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
15/05/2024 - LEI Municipal Nº 293/2024
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2024 - Lei Municipal Nº 294/2024
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Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais de Santana de Mangueira - PB, Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá Outras Providências.
02/05/2024 - LEI Nº290-2024 (Autoriza o pagamento extraordinário do passivo fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentua
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18/04/2024 - LEI Nº289-2024 (Dispõe sobre a política de saneamento básico, aprova o plano municipal do saneamento básico)
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04/04/2024 - LEI Nº288-2024 (Concede título de cidadão santanense)
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06/03/2024 - LEI Nº286-2024 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL)
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO
MINIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
28/02/2024 - LEI Nº287-2024 (Dispõe sobre diárias e indenização com transporte concedida pela prefeitura municipal de santana de mangueira a
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05/01/2024 - LEI Nº285-2024 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito Especial)
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