A Câmara Municipal de Santana de Mangueira realizou, na manhã desta sexta-feira (9), mais uma sessão ordinária marcada por debates, votações e homenagens. Entre os principais destaques, foram aprovados dois projetos de grande impacto social: o Programa de Auxílio Educação e o Programa Municipal de Auxílio Alimentar.
O Projeto de Lei nº 009/2025 institui o Programa de Auxílio Educação, que prevê a concessão de bolsas de estudo para estudantes universitários e alunos de cursinhos preparatórios com dificuldades financeiras. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior, apoiando jovens com potencial acadêmico, mas sem recursos suficientes para custear os estudos. A medida busca promover inclusão, mobilidade social e qualificação profissional.
Já o Projeto de Lei nº 010/2025 cria o Programa Municipal de Auxílio Alimentar, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. A iniciativa visa garantir o direito à alimentação adequada, contribuindo para a segurança alimentar e o bem-estar da população com renda insuficiente para suprir suas necessidades básicas. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Além desses dois projetos, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 011/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal, e o Projeto de Lei nº 012/2025, que altera o artigo 7º da Lei nº 301/2024, sobre a estimativa de receitas e despesas para 2025. Também foi aprovado um requerimento do vereador Francisco Magner Mangueira Barreiros, que solicita o reajuste salarial e a concessão de gratificação aos conselheiros tutelares do município.
Ao fim da sessão, houve uma homenagem pelo Dia das Mães. As vereadoras e servidoras da Câmara que são mães receberam lembranças entregues pelo presidente da Casa, Kaliel Inácio.
