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Projeto de Leis 2020



01/08/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 /2020
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INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DOENÇAS CRÔNICAS
01/08/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2020
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DENOMINAR UNIDADE BASICA DA SAUDE DA FAMÍLA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01 /2020
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CONCEDER TÍTULO CIDADÃO SANTANENSE.
31/07/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 /2020
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MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 /2020
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MODIFICA O PLANO DE CARGOS, DIREITOS, VANTAGENS E DEFINE O REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10 /2020
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ESTABELECEM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA -—- PB PARA A
LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
16/06/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09 /2020
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ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA - PB PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
05/03/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02 /2020
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MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/03/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03 /2020
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MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.