| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2023 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | Terça-Feira, 11 de Julho de 2023 |
| DATA DA REUNIÃO: | 11/07/2023 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 12.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00004/2023 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Câmara Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços que se refere ao Cumprimento do Decreto 8.373/2014 que institui o sistema de Escrituração Digital das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), especificamente o Cumprimento da fase 4 (e - Social / SST) que se trata das informações de Segurança e Saúde do Trabalho dos funcionários da Câmara Municipal na elaboração dos Programas e Laudos das condições Ambientais ocupacionais e da saúde do trabalhador, etc .... ju |
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