O Plenário da Câmara de Santana de Mangueira aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (21), o PL nº14/2023, que promove modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
A LDO é uma das principais legislações, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Durante a sessão os vereadores também votaram pela aprovação projeto de lei nº17/2023, que autoriza a alienação na modalidade leilão de bens móveis inservíveis.
A votação das matérias nesta sessão já ocorreu através do novo sistema de votação eletrônica, que foi implantado recentemente no plenário da Casa, em mais um importante passo rumo à modernização dos processos legislativos.
Essa iniciativa traz mais transparência e segurança nas deliberações da Casa Legislativa. O novo sistema trará diversas vantagens e funcionalidades para o registro dos votos dos vereadores e garante uma contagem precisa e ágil dos votos. Além disso, o sistema permite à população acompanhar as decisões dos vereadores em tempo real.
