Na tarde desta terça-feira, dia 12 de Dezembro, a câmara de Santana de Mangueira realizou uma sessão ordinária, que marcou o encerramento das atividades do legislativo municipal no ano de 2023.
A última sessão do ano foi bastante produtiva com os vereadores discutindo e votando pela aprovação de cinco projetos de lei que estavam em tramitação na Casa, sendo eles:
Projeto de Lei nº 21/2023, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB) na forma de lei federal nº 13.465/2017 no âmbito do município de Santana de Mangueira.
Projeto de Lei nº 22/2023, que autoriza o chefe do executivo Municipal a abrir crédito suplementar.
Projeto de Lei nº 23/2023, que dispõe sobre a aprovação do segundo ciclo de monitoramento e avaliação do plano de Educação 2015 -2025.
Projeto de Lei nº 24/2023, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Projeto de Lei nº 25/2023, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Com a realização da última sessão ordinária do ano, a Câmara entra no período de recesso legislativo. A presidente Laudiceia Mary Magalhães destacou que o atendimento à população segue normalmente durante este período de recesso e que a Câmara pode convocar os vereadores para participarem de sessões extraordinárias.
