A Câmara Municipal de Santana de Mangueira homenageou na sessão ordinária desta terça-feira (7) as servidores que atuam no poder legislativo, assim como as parlamentares mulheres. O momento foi realizado após o debate das proposituras em plenário.
Conforme relatório da Mesa Diretora, dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, com o registro de oito votos a favor e nenhum contrário. As duas proposituras foram enviadas pelo Poder Executivo.
Projeto de Lei debatidos e aprovados em plenário:
PL nº 002/2023 – Institui o Programa Renda Mínima;
PL nº 003/2023 – Institui o Programa de Auxílio Educação, dispondo da concessão de bolsas de estudantes aos universitários e alunos de cursinhos preparatórios para ingresso no superior.
