Na noite desta terça-feira os vereadores do município de Santana de Mangueira participaram de mais uma sessão ordinária, quando o plenário da Casa deliberou sobre dois projetos de lei que foram enviados pelo poder executivo municipal.
Projeto de lei nº04/2023 de reforma administrativa que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da prefeitura municipal de Santana de Mangueira-PB.
Projeto de lei nº05/2023 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades de excepcional interesse público
Os assessores jurídicos Efraim Leite e Drº Marcilio estiveram presentes na sessão e fizeram uma breve explanação para tirar todas as dúvidas dos vereadores sobre os textos dos projetos.
Eles destacaram que o projeto de lei nº04 representa uma reforma administrativa é muito importante, pois vai melhorar o atendimento aos cidadãos, aprimorar a prestação dos serviços públicos, aumentar a produtividade dos servidores municipais e favorecer o planejamento das atividades da administração municipal.
Após a fala do assessor jurídico a presidente da câmara, Laudiceia Mary Magalhães, colocou os dois projetos em votação e destacou que os dois projetos foram uma indicação do Ministério Público.
