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11/08/2021 - LEI Nº229/2021

“Cria no Município de SANTANA DE MANGUEIRA –PB O Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho(Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e da PORTARIA GM/MS Nº 166, DE
27 DE JANEIRO DE 2021, do Ministério da Saúde e, dá outras providências”.
17/03/2021 - LEI N°227/2021

Fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, para a realização de atividades de cunho religioso, com a
O prevenção dos riscos de disseminação do coronavirus no município de Santana de Mangueira - PB durante a vigência de situações de emergência ou calamidade.
09/03/2021 - LEI N°225/2021

“DISPÕE SOBRE 9 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO EDUCAÇÃO SÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PRO- FISSIONIS DO EDUCIÇÃO - CHESFUNDES EM CONFORMIDADE com O ARTIOO 212-8 DI CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEIS FEDERAL Nº VE&-M3, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E Dá PROVIDÊNCIAS:
01/03/2021 - LEI N°224/2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
01/03/2021 - LEI N°223/2021

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
17/02/2021 - LEI N°222/2021

“Denomina de São Joaquim o Cemitério Municipal localizado nesta Cidade de Santana de Mangueira - PB”
17/02/2021 - LEI N°221/2021

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2021 - LEI N°220/2021 - COVID-19

INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES DETERMINADAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA.
17/02/2021 - LEI N°219/2021

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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