A Câmara Municipal de Santana de Mangueira convocou todos os vereadores da Casa Manoel Ferreira Lima uma Sessão Extraordinária que será realizada no próximo sábado, dia 13 de fevereiro de 2021, com a finalidade de debater vários projetos de Lei de grande importância para o município. A reunião está prevista para acontecer a partir das 09h00min.
A ordem do dia para a sessão traz os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI N° 001/2021. AUTOR: Executivo Municipal. ASSUNTO: dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a atender a necessidade de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da constituição federal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 002/2021. AUTOR: Executivo Municipal. ASSUNTO: institui sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de coronavírus (Covid-19), no município de Santana de Mangueira.
PROJETO DE LEI N° 003/2021. AUTOR: Executivo Municipal. ASSUNTO: dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal de Santana de Mangueira, e dá outras providências
PROJETO DE LEI n° 004/2021. AUTOR: Executivo Municipal. ASSUNTO: denomina de São Joaquim o cemitério municipal localizado nesta cidade de Santana de Mangueira-PB.
