Está marcada para este sábado, dia 7 de Agosto, uma sessão ordinária que vai marcar o retorno dos trabalhos legislativos após o período de recesso parlamentar na Câmara Municipal de Santana de Mangueira. A reunião está prevista para começar as 9 horas da manhã.
A pauta da reunião prevê a análise, discussão e votação de três projetos de lei enviados a Casa pelo Poder Executivo do Município.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 10/2021. AUTOR: Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: cria no Município de Santana de Mangueira – PB O Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e da PORTARIA GM/MS Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 11/2021. AUTOR: Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: Institui o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora, conforme disposto no art. 227 da constituição federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e Adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, no município de Santana de Mangueira – PB e dá providências correlatas.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 12/2021. AUTOR: Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá providência correlatas.
A população poderá acompanhar os trabalhos do legislativo através de uma transmissão online que será realizada na página oficial da Câmara de Santana de Mangueira no Facebook.
