Atas das Sessões

INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de SANTANA DE
MANGUEIRA, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE.

“ Dispõe sobre a estadualização (prMukin do trecho da rodovia municipal que liga o Município de Santana de Mangueira - PB atéo Município
de Serra Talhada — PE.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Z7/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA" CONFORME DISPOSTO NO ART 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E ARTIGOS 4º, TN 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR Õ ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Cria no Município de SANTANA DE MANGUEIRA PB O Prêmio - Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos MN nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e da PORTARIA GM/MS Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/ 2021 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
MANGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR LEANDRO PEREIRA DA COSTA.

“Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Santana dc Mangueira — PB a entidades de interesse social”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Santana de Mangueira — PB a entidades de interesse social”

Fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, para a realização de atividades de cunho religioso, com a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus no município de Santana de Mangueira - PB durante a vigência de situações de emergência ou calamidade.

Fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, para a realização de atividades de cunho religioso, com a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus no município de Santana de Mangueira - PB durante a vigência de situações de emergência ou calamidade.